Esse Licenciamento se aplica às edificações com até mesmo 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e também que atendam aquela poucos quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. https://Igridsolutions.com/lagos/shared-apartments-rooms/guia-completo-sobre-avcb-para-canteiros-de-obras-tudo-o-que-voce-precisa-saber.html